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Atendendo ao convite da FENACEF para participar de Seminário no dia 04/01/2018, a FENAG esteve representada pelo seu Presidente Mairton Neves e pelo integrante do GT FUNCEF - Almir Sousa, Rogério Vida. Esteve presente toda a diretoria da FENACEF, empossada na data anterior e representantes da ADVOCEF, na pessoa de seu Presidente, Dr. Álvaro, além da ANEAC.

Na oportunidade foram tratados os temas:

- PLP 268/2016 e PLP 439/2017 com a participação da Dra. Melissa Folmann, Advogada e Consultora em Previdência e Tributária e o Assessor Parlamentar Lucas;

- Meta Atuarial e Equacionamento, com a participação dos Diretores Eleitos da FUNCEF.

PLP 268/2016

O Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a LC 108/2001 para aprimorar os dispositivos de Governança nas ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A Dra. Melissa detalhou todas as mudanças propostas no modelo de Governança, que irá atingir a DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL, como composição das instâncias, mandato, responsabilidades, comportamentos dos integrantes de cada instância colegiada e suas obrigações perante a Entidade e a legislação. O assessor Lucas detalhou sobre a tramitação do projeto, que está em regime de URGÊNCIA, porém alertou que em função das especificidades de 2018, há possibilidade do projeto não ir a plenário.

A FENACEF vem debatendo as implicações da mudança e sugerindo alterações. A FENAG deverá propor um estudo conjunto do mesmo com as entidades parceiras, para que, em um entendimento único, possamos definir as alterações que julgarmos necessárias, apresentando ao Relator, se for o caso, proposta de alteração.

PLP 439/2017

É um Projeto de Lei que altera a LC 109/2001, para disciplinar o processo de equacionamento dos planos de Previdência Complementar deficitários e dá outras providências. A Dra. Melissa explicou as principais propostas dos projetos, a saber:

- Define que a demonstração contábil do resultado deficitário do Plano de Previdência será decomposta em parcelas, decorrentes de 05 fatores que ocasionaram os déficits.

Neste caso, os fatores que envolvam: contingências arbitrais ou judiciais, de origem trabalhista, societária, previdenciária ou de investimentos ou que sejam originados de provisão para perdas de investimentos decorrentes de atos de natureza temerária ou fraudulenta, poderiam ter equacionamento de forma facultativa.

O projeto define ainda que o tratamento tributário deverá ser igualitário em relação às contribuições normais e extraordinárias, definindo o percentual máximo de 12% para desconto das contribuições extraordinárias e amplia o prazo para até duas vezes o prazo de duration do plano. Temos observado que há nas redes sociais um clamor significativo para a aprovação deste Projeto, uma vez que ele ajudaria significativamente o pesado encargo financeiro que tem sido imposto aos participantes e assistidos pelo desconto crescente a cada ano das parcelas do equacionamento e permitiria o retorno do abatimento do IR sobre a parcela extraordinária de contribuição. Teoricamente, seria sim uma grande solução, porém, o diretor eleito DELVIO alertou sobre a necessidade de se enquadrar a legislação à SOLVENCIA DO PLANO DE PREVIDÊNCIA. Ou seja, se aplicando o limite de 12% de comprometimento e o prazo máximo do equacionamento de duas vezes a duration do plano não for suficiente para manter a SOLVÊNCIA, terá de haver uma adequação nos limitadores. Matéria ainda a ser definida, pelo menos pelo que observamos no que foi exposto.

EQUACIONAMENTO PELO MÁXIMO

O Diretor Delvio fez uma apresentação detalhada dos números do equacionamento, desde seu início em 2014, até 2016 (que se iniciará em 2018) e os motivos que levaram as instâncias colegiadas da FUNCEF a aprovarem o EQUACIONAMENTO PELO NÍVEL MÁXIMO. Dentre as principais justificativas, podemos citar, como as mais significativas, o fato de ao se optar pelo EQUACIONAMENTO MÍNIMO previsto em lei (adotados no ano de 2014 e 2015), há a manutenção de um déficit residual a cada ano, que se retroalimenta, gerando sempre novo déficit no ano seguinte, que vem acrescido de juros. As simulações realizadas, incluindo-se o déficit de 2016, em resumo, se equacionadas pelo mínimo, para o REG REPLAN SALDADO, teriam uma alíquota total de 19,20% e, pelo máximo, a alíquota apurada foi de 19,53%. Tal decisão encerraria os déficits passados e garantiria o principal risco que vivemos no momento que é a SOLVENCIA DO PLANO.

Para o REG REPLAN NÃO SALDADO as alíquotas definidas utilizam outros critérios, pois se dividem em três faixas salariais. Neste plano, o grande problema é a decisão da patrocinadora de não respeitar a paridade na contribuição para OS ASSISTIDOS, que se consolidou a partir de um parecer da PREVIC, que em tese ratifica esta decisão. Segundo o DIRETOR, as reuniões da FUNCEF com PATROCINADORA E PREVIC, para buscar a paridade na contribuição dos assistidos foram várias, porém em vão.

REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS DA META ATUARIAL

Este assunto tem sido tratado nos últimos dias e até criticado nas redes sociais, porém, o Diretor Delvio apresentou em detalhes os motivos que levaram à redução da META ATUARIAL dos Planos de Benefício para 4,5% a.a. A farta justificativa dos motivos que levaram a tal decisão incluem:

- Cenários econômicos prospectivos;

- Carteira de investimentos;

- Maturidade do Plano;

- Carteira de Investimentos;

- Novo piso da Taxa Básica de Juros;

- Política de Investimentos;

- Sustentabilidade do Plano.

Após todos os ajustes e cálculos, o déficit que se esperava para esta redução foi muito pequeno e ficará dentro da linha de solvência, portanto, não será cobrado neste momento. O que levou à redução do valor do déficit esperado, dentre vários fatores, foram:

- Investimentos com boa rentabilidade que serão "marcados na curva" que geram superávit e assim serão contabilizados;

- Boa rentabilidade dos Planos até novembro, gerando superávit;

- Acordo de Leniência assinado com a J e F; Recuperação do FIP Enseada;

- Venda de Participação na Eldorado Celulose.

Todo o trabalho de engenharia financeira para se chegar aos números do EQUACIONAMENTO e REDUÇÃO DA META ATUARIAL foi realizado pelo GT, constituído internamente NA FUNCEF.

As apresentações serão debatidas com todos os integrantes do GT FUNCEF - Almir Sousa na FENAG e, em 20.01.2018, será apresentado no V Fórum dos Presidentes das AGECEFs, o parecer sobre as decisões tomadas.

Na manhã de hoje, o Presidente da FENAG, Mairton Neves, esteve em um encontro bastante agradável com o Presidente da CAIXA, Gilberto Occhi e o Vice Presidente de Risco Paulo Henrique e o Vice-Presidente de Pessoas, Marcos Jacinto.

No encontro conversaram sobre os grandes desafios da empresa, problemas estruturais que a Caixa enfrenta atualmente é as ações que estão sendo adotadas visando superá-los.

O Presidente da FENAG falou da importância de se pensar hoje em qual Gestor queremos na Caixa daqui há cinco anos, pois a Fenag quer ajudar na preparação deste Gestor. Falou-se sobre a Visão Caixa, Sustentabilidade, Resultados 2017, Objetivos 2018, Saúde Caixa e Bônus Caixa, dentre outros.

O Presidente da Fenag ficou muito agradecido pela forma calorosa como foi recebido pelos Vice-Presidentes Paulo Henrique e Marcos Jacinto e pelo Presidente da Nossa Empresa Gilberto Occhi.

Mairton Neves entende ainda que temas como Saúde Caixa precisa de um debate mais aprofundado, observando especialmente o impacto sobre a renda dos usuários mais idosos e sobre a própria Instituição Caixa Econômica. A sustentabilidade deve ser buscada nos dois pólos.

"Estamos fechando o ano com um dos melhores da história recente da Caixa. O ano de 2018 será de consolidação dos resultados dessa gestão que muito faz aos empregados."

Declarou o Vice-Presidente de Pessoas, Marcos Jacinto.

O Presidente da Caixa, Gilberto Occhi ressaltou a importância dos resultados positivos de 2017, dizendo:

"2017 foi um ano de grandes resultados e que deve ser comemorado, agradecido, parabenizando a todos os empregados CAIXA, especialmente aos Gestores que conduzem suas equipes."

Complementou dizendo:

"Precisamos tratar os nossos clientes diferentes, de maneiras também diferentes. Esse é um ano fortíssimo para a sustentabilidade da CAIXA.". Confira o vídeo!



A FENAG  comunica  que, em decorrência do falecimento do seu Presidente Executivo Almir José de Souza, ocorrido no último dia 28/11/17 na cidade de Curitiba/PR, passa a responder  pela gestão da Diretoria Executiva da Federação o Vice-Presidente Mairton Antonio Garcia Neves eleito em abril/2017 pela  Chapa vencedora, encabeçada  pelo Almir para o exercício de  2017/2020.

Informa ainda que o atual  Diretor de Relações Trabalhistas e Qualidade de Vida, Pedro Sérgio dos Santos Barbosa (Pepô)  responderá pela Vice-Presidência Executiva  e o Diretor Suplente  Carlos Jairo Limberger Hahn passa a cuidar das demandas da Diretoria de assuntos do trabalho e bem estar .

Após cumpridas as disposições  estatutárias, será  efetivada a posse formal do novo Presidente e Diretores  movimentados.

Mairton Neves é natural da cidade de  Campos Sales/Ce, com 52 anos de idade, é casado e tem três filhos. É graduado em Administração de Empresas pela Faculdade Leão Sampaio de Juazeiro do Norte/Ce, com pós-graduações em Finanças e Gestão de Negócios.

Tem  atuado  em cargos de gestão na CAIXA  há mais de 20 anos, sempre no Estado do Ceará;  foi presidente da AGECEF/CE por dois mandatos, período em que aquela associação avançou significativamente na representação e aperfeiçoamento dos seus gestores associados. Mairton foi candidato suplente, concorrente ao Conselho de Administração da CAIXA no último pleito.

Com forte vocação para o componente educacional  da gestão executiva,  Mairton  atua como instrutor estratégico na formação de gestores na Caixa. É certificado pela Sociedade Brasileira de Coaching com o título de Master Coach - Professional/ Executive, o que lhe permite juntar suas experiências como gestor e instrutor com as técnicas e ferramentas de coaching, auxiliando na evolução da carreira de diversos profissionais da Caixa e de outras instituições.

A FENAG continuará  dando andamento ao processo  de sucessão  e recomposição  da Diretoria , observando todos os aspectos de transparência e legalidade.

Portanto,  com essa apresentação preliminar, a Diretoria da Federação está certa de que fica restabelecida a sua estrutura dirigente e que, mais uma vez, estamos institucionalmente bem representados.

Almir acaba de nos deixar, foi presidente da FENAG no curto período de julho a novembro de 2017, mas sua história e importância vai muito além dessa etapa. Foi sempre um lutador em defesa dos gestores da CAIXA, um bravo combatente das injustiças impostas, pela empresa, àqueles que optaram, assim como ele, a não saldarem o Plano de previdência da FUNCEF.

Foi sempre um defensor de suas convicções, debatendo sutilmente, com garra e incisivo, suas ideias, mas com uma ternura e gentileza sabendo o momento exato de recuar, entendendo que vencer nem sempre é aprovar a sua proposta.

Participante ativo do movimento gerencial, apresentando proposições, sempre em defesa dos gestores, ocupando os mais diversos cargos na diretoria executiva, foi eleito em abril último com forte convicção de que a FENAG deveria ocupar patamar mais alto no meio do movimento dos empregados da CAIXA.

Almir há cinco anos lutava, com toda sua força, contra essa doença, um marido e pai exemplar, teve sua família a seu lado em todos esses momentos, parceiros, apoiadores em sua luta em prol da vida.

Nós gestores da CAIXA agradecemos toda sua dedicação e seu empenho, vá com Deus nosso amigo, aqui ficamos com saudades, mas com a mesma obstinação em defesa de nosso segmento.

Almir está presente entre nós!



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