facebook twitter rss youtube

Notícias

A Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal – FENACEF promove, de 13 a 18 de novembro, o Simpósio XXXIX, na cidade do Rio de Janeiro, no Windsor Oceânico. Fazendo parte da mesa de abertura, Nilson Moura, Diretor de Parceria e Investimentos da FENAG, agradecendo o convite da FENACEF e enfatizando o prazer de representar o presidente Almir José de Sousa e os quase 23 mil Gestores da Caixa, afirma que o momento é de união e defesa da empresa, Saúde Caixa, e FUNCEF.

Durante o simpósio, no dia 15/11, houve espaço para FENAG fazer sua apresentação, trazendo suas bandeiras, lutas e proposições. Foi um momento bastante importante para divulgação de nossas conquistas também.


Diretor da FENAG, Nilson Moura, participa do XXXIX Simpósio da FENACEF - Federação Nacional das Associações dos aposentados e Pensionistas da Caixa

Conforme já divulgado anteriormente, no primeiro semestre a FENAG criou o GT FUNCEF com a finalidade de estudar, acompanhar, debater, conhecer e propor alternativas sobre a situação vivida pela FUNCEF em relação aos sucessivos déficits apresentados nos últimos anos. Dentre as atividades já desenvolvidas, ficou decidida a ampliação das participações, através de criação de parcerias com outras entidades representativas dos empregados, a saber: ADVOCEF, ANBERR, ANEAC, ANIPA e AUDICAIXA.

Assim, após reuniões entre as entidades, contatos e correspondências à FUNCEF, a FENAG coordenou em conjunto com as demais entidades, no último sábado (11.11.2017), em Brasília/DF, um seminário com a FUNCEF, contanto com o apoio e participação das entidades parceiras, visando aprofundar o entendimento sobre as origens do déficit, repassando as angustias vividas pelos Participantes e Assistidos nos últimos anos, bem como propor alternativas e apoio à nossa FUNDAÇÃO em busca de soluções.

Os temas elencados para os debates, foram divididos em quatro painéis, que foram conduzidos pelas entidades parceiras.

ABERTURA: realizada pelo Alberto, integrante do GT FENAG, abordou a importância do momento e agradeceu a participação de TODA A DIRETORIA DA FUNCEF que se fez presente na ocasião.  Alberto citou ainda em sua fala que este trabalho busca resgatar a credibilidade em nossa FUNDAÇÃO, pois quando iniciamos na CAIXA, depositamos na FUNCEF a esperança de um futuro tranquilo para nós e nossos familiares. Na sequencia o Presidente da FUNCEF, Sr. Carlos Vieira agradeceu a oportunidade do encontro e exaltou o momento em que a FUNCEF atinge seus 40 anos, que denominou como "a idade da razão". Abordou ainda o momento de integração de toda a diretoria e em linhas gerais descreveu ações que já foram adotadas para apurar os fatos passados, quais caminhos e soluções e principalmente, apontar para o futuro de nossa FUNDAÇÃO, com ações que possam permitir o resgate da credibilidade e segurança de todos em relação a FUNCEF.

1) PAINEL ASPECTOS JURIDICOS: Conduzido pelo colega Carlos Castro da ADVOCEF, iniciou agradecendo a presteza e rapidez na resposta pela FUNCEF, a uma correspondência enviada pelo grupo de entidades, com uma série de questionamentos de ordem jurídica. Porém, criticou a superficialidade das respostas e reforçou alguns pontos, como a necessidade de uma atuação jurídica integrada. Abordou também a importância de se estabelecer critérios para apuração e cobrança do CONTENCIOSO JUDICIAL que é de responsabilidade da PATROCINADORA. Dentre as várias informações repassadas pelo Carlos Vieira e a advogada da FUNDAÇÃO, foi que o jurídico que tinha uma atuação fragmentada, passa a ter uma atuação mais conjunta, buscando a visão do todo. Informou ainda que estão sendo apurados detalhadamente os números do CONTENCIOSO para adoção das medidas cabíveis.

2) PAINEL INVESTIMENTOS: Bloco sob responsabilidade da FENAG, conduzido pelo Lúcio Flávio, integrante do GT FENAG, com a participação das entidades ANEAC na pessoa do David Barbosa Castro – Diretor Tesoureiro (Representante), Lia Menezes presidente da ANIPA e Luciane Munhos presidente da AUDICAIXA, com abordagens de assuntos envolvendo recuperação de ativos para reversão de prejuízos já contabilizados, investimentos imobiliários,  cumprimento de meta atuarial em tempos de TAXA SELIC em queda, adoção de medidas protetivas para mitigação de riscos e aspectos relevantes em modelo de Governança Corporativa. Foi apresentado também questionamento sobre o impacto do CONTENCIOSO sobre a parcela do equacionamento que já está sendo descontada. O Sr. Carlos Vieira e o Diretor de Investimentos explanaram sobre todos assuntos, demonstrando que há por parte da FUNDAÇÃO conhecimento e domínio de todos os fatos, além de adoção de medidas que busquem um foco maior no futuro, uma vez que as apurações/levantamentos já estão sendo conduzidos e apontando os caminhos que devem ser adotados. Informaram ainda sobre a criação de um GT interno que cuida detalhadamente de investimentos, analisando cada título em carteira, sua rentabilidade, liquidez e quais as ações deverão ser adotadas em cada caso e para aquisição de novos papeis, indicando os mais adequados às necessidades atuariais e de liquidez.

A FUNCEF informou que pretende fazer uma redução da meta atuarial para algo em torno de INPC+4,2%aa. Isso representaria, de imediato, uma necessidade adicional de recursos, ou seja, ampliaria o DEFICIT já existente. Porém, eles estão estudando a possibilidade de incorporar o ganho de títulos que pagam IPCA + 6%aa, abatendo este ganho da necessidade adicional de provisões.

O representante do GT FENAG, Lucio Flávio, pediu que a FUNCEF "reconheça de imediato o prejuízo que ainda podemos ter em outras aplicações da FUNCEF, posto que, não o fazendo, está transferindo riqueza entre os participantes uma vez que quem está saindo e resgatando os recursos da FUNCEF, não está arcando com esses prejuízos - vis-à-vis o caso do FIP Florestal que estava avaliado em mais de R$ 1,5 bi em 2015 e que passou a valer R$371 mi em 2016.

3) PAINEL ESTATUTO: Conduzido pela Lia da ANIPA, abordou a necessidade de uma revisão do Estatuto da FUNCEF, porém com um amplo debate e participação do Participantes e Assistidos, através de suas entidades representativas, colocando as entidades parceiras presentes ao encontro à disposição para colaboração de forma efetiva. Por se tratar de uma ação de responsabilidade do CONSELHO DELIBERATIVO, seu representante presente respondeu que concordava com as ponderações e que acreditava que este trabalho não pode ser realizado de forma apressada, principalmente neste momento e início do próximo ano, quando ocorrerá novo processo eleitoral na FUNCEF.

4) PAINEL REESTRUTURAÇÃO: De responsabilidade da FENAG, o bloco foi conduzido pelo Alberto, e participação das demais entidades presentes, foi abordada a contratação da Consultoria ACCENTURE DO BRASIL, que recentemente fez um estudo sobre a necessidade de uma reestruturação na FUNCEF. O trabalho foi entregue e uma parte de seu relatório foi divulgado na semana passada na página da FUNDAÇÃO. As informações ali contidas, ainda não permitem uma conclusão do diagnóstico realizado. Carlos Vieira e demais diretores informaram sobre a criação de um GT interno que vai se debruçar sobre o relatório e elaborar um parecer para a Diretoria Executiva, apontando caminhos e sugestões. 

Ao término dos trabalhos, as entidades propuseram um novo encontro para o primeiro semestre de 2018, com a finalidade de acompanhar tudo o que foi realizado e que deveria ser encaminhado, se foi de fato realizado e quais medidas adotadas. A percepção é que apesar das dificuldades ainda existentes e das que ainda estão por vir, os problemas estão sendo enfrentados de frente, e as medidas adotadas, às vezes "amargas" visam recuperar o equilíbrio atuarial dos planos da FUNCEF em um menor prazo possível. 

A avaliação final dos presentes é que o Seminário foi produtivo e altamente positivo.

    A revogação do MN RH151, que versa sobre o Adicional de Incorporação, anunciada hoje pela CAIXA, pegou a grande maioria dos empregados (em especial os gestores) de surpresa.  No entanto, a FENAG se antecipou e já havia ingressado com a Ação Civil Coletiva, no dia 07 de novembro. Com a mudança da CLT, que estará ocorrendo em 11/11/2017, a Federação busca, com a Ação, que é de natureza declaratória, garantir o direito à INCORPORAÇÃO. 

    O que motivou a FENAG a tomar tal iniciativa foram os seguintes fatos:  - A CAIXA não vinha se pronunciando, com clareza, com relação à manutenção do MN RH151, garantindo aos seus empregados o direito à incorporação da função, amparado pelo entendimento do TST, através da Súmula 372, que está baseada em preceitos constitucionais;  - A CAIXA, na condição de Empresa Pública, certamente estaria orientada a adequar os seus normativos à nova Lei da Reforma Trabalhista, que entrará em vigor na data de amanhã e, portanto, teria que revogar tal normativo. 

    O que se busca com a Ação Coletiva da FENAG é justamente a garantia do direito adquirido por todos os seus representados, com contrato de trabalho vigente com a CAIXA em data anterior a do ajuizamento da Ação.  No entanto, a decisão da CAIXA de revogar nesta data o MN RH151 contraria a decisão do Juiz Substituto da 6.ª Vara do Trabalho de Brasília, julgador em 1.º grau da Ação movida pela FENAG, que em decisão prolatada no dia 08 (quarta-feira), determinou à CAIXA que se abstivesse de revogar a cláusula que garante o adicional de incorporação aos empregados substituídos na ação, prevista no regulamento interno RH151, mantendo-a intacta e ativa, até o julgamento definitivo da ação. 

    A FENAG confia plenamente na Justiça e acredita que prevalecerá a manutenção do Direito à Incorporação, acobertado não só pela Súmula 372, mas pela própria Constituição Federal.

    O Juiz Substituto da 6ª Vara do Trabalho de Brasília – DF concedeu Liminar de natureza Inibitória, atendendo ao pedido da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal – FENAG, em Ação Civil Coletiva ajuizada em 07/11/20017.

    Na Ação a FENAG pede, por sentença judicial, que todos os empregados, representados pela FENAG, admitidos até a data do ajuizamento da ação têm, como cláusula contratada, a previsão de incorporação em caso de descomissionamento e exercício de função por mais de dez anos, mesmo que a Caixa venha a revogar o RH151 (Normativo Interno da CAIXA, que trata de Adicional de Incorporação), seja por conta da Reforma Trabalhista ou por qualquer outro motivo.

    Em sua decisão Liminar o Juiz do Trabalho Substituto, ALCIR KENUPP CUNHA, determinou que a reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se ABSTENHA de revogar a cláusula que garante o adicional de incorporação aos empregados substituídos na ação, prevista no regulamento interno RH151, mantendo-a intacta e ativa, até o julgamento definitivo da ação.

    Segundo o Magistrado, “tendo como norte, ainda que em jurisdição sumária, que o regulamento interno adere às cláusulas contratuais, sopesando o dispositivo da Consolidação aos argumentos da inicial, à farta prova documental e à tecitura da situação noticiada nos autos, entende presentes os requisitos da verossimilhança do direito e do perigo da demora (NCPC, art. 300).”

    “A questão jurídica é grave e demanda o pronunciamento imediato deste Judiciário, notadamente pelo universo de trabalhadores diretamente envolvidos na problemática do regulamento interno RH151, v.001 e seguintes”, completou o julgador, em sua decisão.

    Na prática, essa decisão judicial liminar representa uma vitória não só para o Movimento dos Gestores da CAIXA, mas para toda a classe trabalhadora, pois trata-se de uma das primeiras decisões liminares contrárias a dispositivos da Reforma Trabalhista.

    Para essa Ação Judicial a FENAG contou com os préstimos dos serviços advocatícios do Escritório FERREIRA BORGES ADVOCACIA, na pessoa do advogado Rogério Ferreira Borges, que presta Consultoria Jurídica à Federação, o qual se debruçou no estudo e elaboração da Peça Inicial, que apresenta um embasamento jurídico sólido e que propiciou a obtenção dessa decisão liminar favorável.

     

    A FENAG, atendendo a deliberação do CONDEL e após apreciação pelas Assembleias das AGECEFS pelo país, foi incumbida de agir, na condição de representante dos Gestores da CAIXA, e protocolizou a Ação Civil Coletiva ACC 0001494-82.2017.5.10.0006. Com a mudança da CLT, que está ocorrendo em 11/11/2017, a Federação busca, com a AÇÃO DECLARATÓRIA, garantir o direito à INCORPORAÇÃO.

    Quanto ao processo em si, cabem algumas observações.

     Em primeiro lugar, a ação objetiva acabar com a insegurança jurídica reinante no universo CAIXA, particularmente em razão da Reforma Trabalhista, que passará a vigorar agora, dia 11 de novembro de 2017, como também pelo cenário de indefinição da própria Caixa Econômica, que até agora não se pronunciou de maneira clara sobre os rumos que dará para o adicional de incorporação previsto no RH151.

    A ação não tem por objetivo "incorporar" preventivamente ninguém. O pressuposto para a incorporação é o descomissionamento, e, diferentemente de outros bancos, na CAIXA ainda vigora o sistema de incorporação administrativa.

    É essa a resposta buscada na ação: que se elimine a incerteza e se declare, por sentença judicial, que todos os empregados, representados pela FENAG, admitidos até a data do ajuizamento da ação têm, como cláusula contratada, a previsão de incorporação em caso de descomissionamento e exercício de função por mais de dez anos, mesmo que a Caixa venha a revogar o RH151, seja por conta da reforma ou por qualquer outro motivo.

    Para o Diretor de Relações trabalhistas da FENAG, Pedro Sérgio dos Santos Barbosa (Pepô), “vale destacar a maturidade dessa deliberação pelo CONDEL da FENAG, o envolvimento dos presidentes das AGECEF, que se mobilizaram e fizeram acontecer, e a tempestividade da FENAG na ação em defesa de seus associados, que é uma de suas principais BANDEIRAS.



    Cadastre-se e fique por dentro de
    todas as notícias da FENAG.

    Integração - Mail2Easy PRO




    (61) 3223 0240
    contato@fenag.org.br

    SRTV/SUL Edifício Palácio do Rádio II
    Bloco II - Sala 422 - Brasília - DF
    70340-902

    facebook  twitter  rss