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Não foi apenas uma brincadeira. Não foi somente um elogio. Foi assédio sexual.

A mulher vem conquistando, cada dia mais, seu espaço no mercado de trabalho, sobretudo em empresas públicas e, inclusive, nos ramos financeiros onde vem assumindo posições nas áreas de gestão e liderança. Entretanto, apesar de ver sua força produtiva e capacidade de independência sendo reconhecidas, infelizmente, a precarização, o abuso e a opressão as acompanharam também aos postos de trabalho. Muitas trabalhadoras ainda sofrem com um mal enraizado: o assédio sexual.

Na grande maioria dos casos, as vítimas são mulheres e o assediador, homem, embora possa ser o contrário, entre pessoas do mesmo sexo, gênero e hierarquia. Nas relações trabalhistas, normalmente é discriminatório, pois as profissionais do sexo feminino ainda são minoria em grande parte dos ambientes corporativos, principalmente, nas posições hierárquicas superiores. Havendo diferenças de classes, configura crime e até pode ser praticado por terceiros desvinculados da empresa como clientes e/ou fornecedores.

De natureza lasciva, explícita ou sutil, o assediador sexual oprime fisicamente, verbalmente, gestualmente ou outros meios, propondo ou impondo contra o desejo da vítima, constrangendo-lhe e violando direitos fundamentais como liberdade sexual, dignidade, intimidade, privacidade, honra, igualdade e local de trabalho sadio e seguro.

Por chantagem, exige uma conduta libertina para obter vantagem ou favorecimento sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação trabalhista e, desde 2001, é crime previsto no art. 216-A do Código Penal com pena em detenção de um a dois anos. Por intimidação ou ambiental, há provocações sexuais inoportunas no local de trabalho prejudicando a atuação da assediada ou criando uma condição de ofensa, intimidação ou humilhação. Neste caso, é falta grave do assediador e punível com sua dispensa ou outras medidas disciplinares como transferência de função e/ou estabelecimento, alteração de turno de trabalho e compensação à vítima por danos morais e materiais.

As vítimas de assédio sexual enfrentam barreiras para romper com o silêncio e acabam por se culparem, mas seu comportamento e vestimenta não legitimam a atitude e as intenções do sujeito nem seu silêncio denota anuência. Assim, a discriminação não é uma condição inerente à figura feminina. Ela ocorre nas interações com o ambiente que a cerca advindo da coletividade da qual está inserida.

A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho determina que um ambiente corporativo sadio seja acessível e inclusivo, isto é, precisa propiciar meios de ingresso e permanência como parte integrante. Contudo, nas organizações de trabalho, o assédio sexual tem sido rotina como forma de subjugar as competências profissionais das mulheres, ferindo os princípios da dignidade humana, da valorização social do trabalho e da igualdade de oportunidades no acesso e manutenção do emprego.

As mulheres devem manifestar rejeição para cessar o problema: falar diretamente não ao agressor, evitar sua companhia na ausência de outras pessoas, se informarem e buscarem por uma rede de apoio dentro e fora do trabalho: colegas que já sofreram ou testemunharam casos, superiores hierárquicos e instâncias competentes como Ouvidoria, além de familiares e amigos.

Não se pretendeu tratar, aqui, somente de puro e simples sexismo, afinal a luta pelo fim do assédio sexual não exclusiva das mulheres versus homens. O dever de construir um ambiente profissional sadio, inclusivo e seguro que garanta a plena igualdade de direitos e oportunidades é de todos. Precisamos romper paradigmas, estereótipos e preconceitos para construirmos uma sociedade que reconheça, respeite e prestigie a diversidade. Por ser o trabalho considerado uma extensão do ser humano, as profissionais femininas não se definem apenas como um corpo físico, também somos dotadas de virtudes intelectuais. Portanto, também merecemos respeito e também queremos ser respeitadas.



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