A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a CAIXA Econômica Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento integral do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com a categoria, especialmente no que se refere à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2024.

Apesar do banco ter registrado um lucro líquido expressivo de R$ 14 bilhões, a aplicação de um redutor de 77,7% sobre a parcela da complementação da PLR gerou pagamentos significativamente inferiores ao previsto, descumprindo a cláusula de garantia mínima de uma remuneração base para os empregados.

A medida judicial busca, portanto, restaurar a legalidade e proteger os direitos dos trabalhadores, respeitando o que foi pactuado em mesa de negociação. O caso reforça a importância da segurança jurídica e da valorização do esforço coletivo de milhares de empregados e empregadas que atuam com compromisso e excelência em todo o país.

A Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA (FENAG) acompanha com atenção o desenrolar da ação, reafirmando sua disposição de contribuir com soluções construtivas que valorizem os profissionais da instituição.

 “O cumprimento do Acordo Coletivo é um pilar de respeito e confiança nas relações de trabalho. A garantia de no mínimo uma remuneração base na PLR é justa, legal e fundamental para reconhecer o empenho dos empregados da CAIXA. Estamos atentos e abertos ao diálogo, acreditando que é possível buscar um acordo em juízo que restabeleça esse direito de forma célere”, afirma Marconi Apolo, presidente da FENAG.

A atuação conjunta da CONTEC e da FENAG fortalece a luta pela valorização do trabalho, pela dignidade dos empregados e pela construção de um ambiente institucional onde a palavra firmada seja honrada.