FENAG acompanha tramitação do PL 1466/2025, que propõe reestruturação de carreiras no Executivo Federal
A FENAG segue atenta à movimentação legislativa que impacta o funcionalismo público. Um dos destaques recentes da Agenda Parlamentar é o Projeto de Lei 1466/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação de carreiras e ajustes salariais no serviço público federal.
O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados com 388 votos favoráveis e agora segue para o Senado. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou uma Subemenda Substitutiva, acatada por meio da Emenda de Plenário nº 7. As demais emendas foram rejeitadas.
Entre os principais pontos, o PL propõe:
• Criação de novas carreiras, como a de Desenvolvimento Socioeconômico e a de Fiscalização da CVM;
• Reestruturação de cargos e planos de carreira, com mudanças na incorporação de gratificações e no desenvolvimento funcional;
• Transformação de cargos efetivos vagos em novas funções comissionadas ou efetivas;
• Ajustes na remuneração de servidores, incluindo cargos em comissão e funções de confiança;
• Mudanças na gestão previdenciária, com alteração na designação de membros dos conselhos das entidades de previdência complementar.
A FENAG segue monitorando os desdobramentos no Senado e reforça seu compromisso com a valorização das carreiras públicas e a defesa dos direitos dos gestores da Caixa.
