A FENAG segue atenta à tramitação de propostas legislativas de interesse público por meio de sua Agenda Parlamentar. Um dos destaques mais recentes é o PL 4870/2024, que trata da criação da Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, com foco em ações de valorização ambiental e fortalecimento do acesso da população a esses espaços.

De autoria do deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE), o projeto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), bem como órgãos estaduais e municipais integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a contratar instituição financeira oficial para a criação e gestão de um fundo privado.

A proposta foi aprovada no Plenário do Senado Federal, com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), incluindo as emendas de redação de nºs 13 a 17.

O objetivo do fundo é claro: financiar e apoiar ações de visitação em unidades de conservação, promovendo a manutenção da infraestrutura, o acesso seguro e qualificado da população e o fomento ao turismo sustentável nos territórios atendidos.

Com a aprovação no Senado, o PL segue agora para sanção presidencial.

A FENAG continuará monitorando os próximos passos da matéria e reafirma seu compromisso com pautas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o bem-estar coletivo.