A FENAG acompanhou de perto a agenda parlamentar da semana, que trouxe debates relevantes e votações no Congresso Nacional.

Na Comissão Mista, foi discutida a MPV 1303/2025, que trata de ajustes no IOF e outros impostos, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O plano de trabalho foi aprovado.

No Plenário da Câmara, foi aprovado, com substitutivo, o PL 2664/2003, que garante horário especial por motivo religioso em vestibulares e concursos. A matéria segue para a CCJC.

Nas Comissões Permanentes, a CASP aprovou requerimentos de autoria dos deputados Erika Kokay e Reimont. Além disso, o colegiado aprovou o PL 7614/2014, que proíbe o acesso a cargos públicos por pessoas condenadas por violência doméstica, e o PL 5806/2023, voltado à proteção de aposentados contra fraudes no crédito consignado.

Na CDU (Desenvolvimento Urbano), também houve avanços: foi aprovado o PL 1728/2024, que veda a realização de obras do Minha Casa Minha Vida em áreas de risco, bem como o PL 213/2025, que cria apoio à habitação para profissionais da enfermagem. Já o PL 1939/2021, que previa direcionamento de recursos do Casa Verde e Amarela para famílias de até um salário mínimo, foi rejeitado.

Outras comissões também se movimentaram. Na CFT, a proposta sobre definição de moedas sociais recebeu vista coletiva. A CFFC aprovou audiências públicas para tratar de temas como o Imposto de Renda, taxação de grandes fortunas e uso indevido do Bolsa Família. Já a Comissão da Mulher elegeu Erika Hilton como 3ª vice-presidenta e aprovou requerimentos sobre o combate ao assédio, além da criação de um grupo de trabalho sobre violência contra a mulher.

No Senado Federal, a MPV 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, foi aprovada e segue para sanção. A Comissão de Direitos Humanos aprovou indicação ao Executivo que prevê cota em dobro no Auxílio Brasil para mães solo. Além disso, avançaram os debates sobre o novo Estatuto do Trabalho, com foco na redução da jornada semanal.