O Congresso Nacional entra em um período decisivo antes das eleições de outubro, com um calendário apertado de votações e temas que interessam diretamente aos trabalhadores. Veja o que está em pauta:

Esforço concentrado marca a reta final antes das eleições 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário, no dia 15 de julho, que a Casa realizará duas semanas de esforço concentrado logo após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. As sessões ocorrerão de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, com calendário idêntico ao adotado pela Câmara dos Deputados, decisão acertada entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A medida busca dar celeridade à tramitação de matérias consideradas prioritárias, entre elas a PEC 221/2019, que discute o fim da escala de trabalho 6x1, e o exame de dezenas de vetos presidenciais ainda pendentes de análise pelo plenário.

Recesso não interrompe a vigência das Medidas Provisórias 

Apesar da pausa nas atividades legislativas, o recesso não suspende formalmente a sessão do Congresso. Isso significa que qualquer Medida Provisória publicada nesse intervalo entra em vigor imediatamente, mesmo sem votação. O que fica temporariamente paralisado é o prazo para apresentação de emendas parlamentares, que só volta a correr com a retomada dos trabalhos, prevista para 3 de agosto.

Projeto propõe equiparar o rendimento do FGTS ao da poupança 

Na Câmara, tramita o PL 6223/2016, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que pretende igualar a remuneração das contas vinculadas do FGTS à rentabilidade da poupança. Atualmente, o Fundo de Garantia rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), enquanto a poupança, quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, rende 0,5% ao mês mais TR, o equivalente a cerca de 6,17% ao ano, praticamente o dobro do piso legal do FGTS. O projeto está parado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando a designação de relator.

A FENAG acompanha de perto a tramitação de cada uma dessas matérias, do calendário legislativo à equiparação do FGTS com a poupança, sempre atenta aos possíveis impactos sobre os empregados, o serviço público e as empresas estatais.

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