Redução da jornada de trabalho avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), teve sua tramitação acelerada nas últimas semanas. A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados com 461 votos a favor e 19 contra, após passar em primeiro turno por 472 votos a 22. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado a cada cinco dias trabalhados, substituindo a atual escala de 44 horas semanais com apenas um dia de folga.

No Senado, a proposta avançou de forma relevante em agosto: o presidente Davi Alcolumbre encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça, que designou o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. A expectativa é que o parecer seja apresentado durante a semana de esforço concentrado do Senado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, com possível votação do mérito na CCJ em sequência. A proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, com apoio de ao menos três quintos dos senadores.

Aposentadoria especial ganha regime de urgência na Câmara

O Projeto de Lei Complementar 42/2023, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta o artigo 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, estabelecendo critérios diferenciados de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Em 12 de agosto de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a matéria, permitindo que o projeto seja analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de concluir a tramitação em todas as comissões permanentes.

Entre as principais mudanças propostas, o texto retira exigências introduzidas pela reforma da Previdência de 2019, incluindo a possibilidade de aproveitamento do tempo especial mesmo quando o trabalhador não completa o período integral exigido. A relatoria na Comissão de Trabalho ficou a cargo da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ainda que a urgência tenha sido conquistada, o mérito do projeto segue em aberto, dependente de deliberação em Plenário e, posteriormente, de nova apreciação pelo Senado Federal.

Adicional de fronteira: Comissão Mista define relator

A Medida Provisória 1.375/2026, editada pela Presidência da República, amplia o número de carreiras com direito à indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira. O benefício, hoje de R$ 91 por dia de efetivo trabalho, passa a alcançar também as carreiras de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e de Auditoria Federal de Finanças e Controle, além de validar pagamentos retroativos para determinadas categorias. A norma também permite que servidores alcançados pelas Emendas Constitucionais 79 e 98 exerçam direito de opção para integrar quadros em extinção da administração pública federal.

Em reunião de instalação, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da Comissão Mista, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência, e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado relator da matéria. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em até 120 dias para não perder a validade.

Fontes: Portal da Câmara dos Deputados, Agência Senado e Portal do Congresso Nacional.

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