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24 Mai
Nota aos participantes da Funcef
Nota aos participantes da
Funcef
Caixa cassa mandato de representantes eleitos nos
Conselhos Deliberativo e Fiscal
As entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal
subscrevem esta nota a fim de externar total repúdio em relação à postura da
Caixa frente à cassação dos mandatos dos representantes eleitos nos Conselhos
Deliberativos e Fiscal (CD e CF) da Fundação dos Economiários Federais
(Funcef).
Tais ações causam graves consequências, visto que a Caixa promove uma
gestão temerária na Fundação, pois rompe a paridade entre participantes e
patrocinadora na composição dos Conselhos, o que fere frontalmente a Lei
complementar 108/2001, que trouxe a garantia de uma participação minimamente
paritária dos participantes nos fundos de pensão. A referida lei completará 20
anos no próximo dia 29 de maio.
Ao colocar em prática uma gestão temerária na Funcef, a Caixa está
colocando em risco a governança da Fundação – terceiro maior fundo de pensão do
país -, que administra mais de R$ 80 bilhões de patrimônio dos planos de
benefícios, e possui mais de 140 mil participantes.
É de extrema urgência esclarecer
a gravidade da situação!
Em reunião do Conselho Deliberativo (CD), ocorrida no dia 11/05,
representantes da patrocinadora decidiram encerrar os mandatos dos conselheiros
eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, com base em um questionável
parecer jurídico, cuja área, vale esclarecer, é subordinada aos representantes
da patrocinadora. Tais mandatos estavam sendo prorrogados pelo fato do processo
eleitoral de 2020 estar sendo inviabilizado pelas constantes manobras
autoritárias e antidemocráticas dos representantes da patrocinadora junto à
Comissão Eleitoral e ao Conselho Deliberativo da Fundação.
Entendemos que a disputa deveria acontecer no campo democrático, no
campo das ideias, como ocorre desde 2002, respeitando-se que quem define e
elege seus representantes é o participante e não a Caixa, que quer impor seu
inexistente direito de definir quem pode e quem não pode participar do pleito.
Também vale lembrar que a Caixa quer impugnar a candidatura de todo
participante que tem ação contra a Funcef (coletiva e/ou individual) alegando
conflito de interesses. A Caixa terceirizou o passivo trabalhista para os
participantes e agora usa do contencioso para impedir a participação dos mesmos
no processo eleitoral.
Estas tentativas de violação do Estatuto da Funcef e dos direitos dos
beneficiários e assistidos têm sido uma constante pelos representantes da
Patrocinadora. O mesmo acontece com as tentativas de alteração do plano Não
Saldado.
Em busca de
soluções que atendessem às expectativas dos participantes, preservando o
direito à participação de todos no processo eleitoral, bem como a manutenção da
paridade nos Conselhos, as entidades promoveram reunião com o presidente do
conselho deliberativo da FUNCEF em 17/05 que, após, encaminhou propostas
tiradas na reunião, à análise e decisão dos conselheiros da patrocinadora e da
área jurídica da Fundação.
Infelizmente,
no dia 21/05 último, tivemos o retorno de que nenhuma das propostas seria
aceita e estavam mantidas todas as disposições da reunião do Conselho Deliberativo
(CD) do dia 11/05, mutilando o direito democrático de participação no processo
eleitoral e destruindo a paridade de representação nos conselhos.
Sendo assim, denunciando os últimos movimentos acontecidos na Funcef,
as entidades representativas que assinam este documento reafirmam o compromisso
de defender a governança da Fundação. A tentativa, infrutífera, de conciliação
feita em 17/05 é parte de um processo de resistência deflagrado pelas entidades
representativas que terá sequência junto aos órgãos de controle da previdência
complementar, nas esferas políticas e judiciais cabíveis. Por isso, conclamam
todos os participantes a se unirem na defesa da Funcef, na defesa dos
participantes, na gestão dos nossos recursos e por eleição já, com a ampla
participação de todos.
Brasília, 22 de maio de 2021
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