Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados debate projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência e ao fortalecimento de direitos trabalhistas.
A Câmara dos Deputados avança na análise de propostas legislativas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e ao fortalecimento de direitos trabalhistas. Entre os destaques da agenda legislativa desta semana estão o Projeto de Lei nº 3475/2019, que amplia medidas protetivas para servidoras públicas vítimas de violência, e matérias pautadas na Comissão de Trabalho (CTRAB), com foco em garantias trabalhistas e valorização profissional.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), foi designada como relatora do PL 3475/2019 a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), altera a Lei Maria da Penha para incluir, entre as medidas protetivas destinadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a possibilidade de remoção e afastamento remunerado de servidoras públicas para tratamento psicossocial ou de saúde.
Atualmente, o projeto aguarda a apresentação do parecer da relatora na comissão. A proposta busca ampliar a rede de proteção institucional às mulheres vítimas de violência, garantindo condições adequadas de acolhimento e recuperação sem prejuízo funcional ou financeiro.
O texto integral do projeto pode ser consultado em Câmara dos Deputados – PL 3475/2019, enquanto a tramitação está disponível em Ficha de tramitação do PL 3475/2019.
Comissão de Trabalho debate ultratividade trabalhista e direitos dos empregados
A Comissão de Trabalho (CTRAB) realiza reunião nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, às 10h, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Entre os itens da pauta está o Requerimento nº 46/2026, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicita audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”.
A proposta trata do retorno da ultratividade trabalhista — mecanismo que mantém válidas cláusulas de acordos e convenções coletivas até a celebração de novo instrumento coletivo. O requerimento pode ser acessado em REQ 46/2026 – Câmara dos Deputados.
Outro destaque da pauta é o PL 4636/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao empregado o direito de trabalhar próximo à residência ao prestar cuidados a parente doente.
A relatoria está sob responsabilidade da deputada Flávia Morais (MDB-GO), cujo parecer é favorável à aprovação da matéria. O parecer pode ser consultado em Parecer do PL 4636/2025, e a tramitação em Tramitação do PL 4636/2025.
Projeto propõe criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional
Também integra a pauta da CTRAB o PL 5595/2025, apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional”. A proposta prevê campanhas de conscientização sobre violência e desrespeito entre categorias profissionais.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou parecer favorável à aprovação do texto. O documento está disponível em Parecer do PL 5595/2025, enquanto a tramitação pode ser acompanhada em Tramitação do PL 5595/2025.
A íntegra da reunião da Comissão de Trabalho pode ser acessada em Agenda da Comissão de Trabalho – Câmara dos Deputados.
