Por Cláudia Ricaldoni
Especialista em Fundos de Pensão e ex-Presidente da ANAPAR

    O déficit de planos de previdência é como um acidente de avião: você nunca tem uma causa única. Para entendermos esse conjunto de eventos, temos de analisar os balanços verificando a evolução do plano ao longo do tempo. A maior parte das informações que requeremos explicativas está disponível nos demonstrativos contábeis e nas notas, apenas temos de organizá-las.  

Quando falamos de déficit, logo pensamos em rombo ou roubo na gestão dos investimentos. Entretanto, a maior parte dos déficits que temos não é causada principal ou exclusivamente por problema nos investimentos, mas pelo aumento dos compromissos do plano. O REG/Replan Saldado e Não Saldado não é diferente disso. 

Ao analisarmos a evolução dos compromissos do plano (passivo), e rentabilidade das várias modalidades de investimentos ao longo tempo, fica claro que de 2012 a 2019, tivemos aumento do passivo e problemas com a rentabilidade de alguns ativos. O aumento do passivo se deveu, entre outras causas: 

- A diminuição da taxa de desconto em 2017, utilizada para calcular o passivo, impactando as reservas dos planos em quase R$ 7 bilhões. 

    - impacto do passivo contingencial e aumento do passivo decorrente de aumento de benefícios decorrentes de ações judiciais;  

Em relação aos ativos do Plano, observamos que de 2012 a 2015 a economia do país se desestabilizou, impactando todos os planos de previdência. Em 2012, a carteira de renda variável, respondia por 35% de todo o patrimônio do plano e apresentou rentabilidade negativa de 1,11% contra meta atuarial de 12%.

Analisando o histórico do período, fica claro que, o grande vilão foi a renda variável com rentabilidades abaixo da meta atuarial ou mesmo negativo na maior parte desse tempo. A rentabilidade dos fundos de investimentos, os famosos FIPs, a partir de 2013 também apresentaram queda, mas com impacto menor no resultado final já que o Plano investiu nesta modalidade pouco menos que 10% do seu patrimônio.  

Os planos administrados pela FUNCEF investem bastante em renda variável, ações e participações em empresas como Vale, Belo Monte e INVEPAR. Tais investimentos são muito impactados pela conjuntura. Quando observamos o retrato da maior parte dos planos de previdência do Brasil é muito parecido com este RX que temos da rentabilidade dos investimentos da FUNCEF. 

Outra questão importantíssima a ser levada em conta é a queda da taxa de juros no país. A maior parte dos recursos dos planos de previdência, e a FUNCEF não é exceção, está investida em títulos do governo federal. A taxa de rentabilidade de tais papéis está caindo de forma contínua, o que representa um grande desafio para os gestores:  buscar rentabilizar os investimentos correndo um pouco mais de risco, ou ajustar o passivo a esta nova realidade e cobrar a conta, que aparece por meio de déficits dos participantes e patrocinadoras. 

A maior parte das informações que precisamos para fazer a pergunta certa e obter a resposta certa está disponível nos relatórios anuais. Precisamos acompanhar melhor e ter em mente que o resultado do ano é a fotografia de um momento. Para vermos se o plano é saudável ou não temos de ver o histórico e, afirmo, que neste ano não é bom. 

Lembramos também que temos uma conjuntura econômica complicada que reflete nos fundos de pensão. Significa que não tivemos problemas com investimentos pouco republicanos? Não. Mas esse não é o objeto de nossa análise. O que podemos afirmar ao analisar os dados disponibilizados pela própria FUNCEF é que ainda que possam ter havido eventuais desvios na carteira de FIP’s, tais fatos, nem de longe, explicariam o tamanho dos déficits que o REG/Replan Saldado e Não Saldado. Tais déficits são decorrentes de uma soma de fatores: a conjuntura econômica, impactando fortemente a carteira de renda variável aumento do compromisso dos planos.  

Tocou-me muito, numa audiência pública no Senado, ouvir de uma participante aos prantos dizer que não sabia responder de onde via o déficit e porque estava pagando aquela contribuição extraordinária. 

Para sabermos de onde vieram tais déficits, temos de saber analisar os números que são obrigatoriamente fornecidos a todos os participantes. O desempenho da maioria dos planos de previdência de 2013 a 2015, foi muito ruim, variando de acordo com o perfil da carteira de investimentos de cada um. Chamamos o ano de 2015 de “ano do fim do mundo”, porque a maioria dos planos de previdência tiveram resultados negativos, principalmente, aqueles que tinham muito investimento em renda variável, e/ou participações. Com economia desequilibrada, a rentabilidade da renda variável, de participação em empresas emergentes e de FIP’S são as primeiras a serem impactadas.   

Temos um problema de conjuntura grave no país que se recuperou um pouco em 2016, 2017 e 2018, em alguns casos e outros menos, em 2019, andamos meio de lado e, em 2020, ainda não fechamos o balanço, mas as expectativas não são boas. 

    Estamos num problema de crise conjuntural que afetará os planos de forma diferenciada conforme o compromisso de pagamento de benefício de cada um deles e sua carteira de investimentos. 

    O pano de fundo é uma crise econômica grande onde a economia do Brasil tem patinado e, a partir daí, analisarmos a especificidade de cada plano. Poderemos ter feito investimentos corretos, por exemplo em projetos de infra-estrutura, mas iremos ver que a crise econômica afeta a área produtiva, o que acaba prejudicando o investimento. 

    Há alternativas? Precisamos fazer um movimento nacional para tentar alternativas e pressão política para rentabilizar nossos investimentos com risco razoável, pois não temos investimentos sem riscos. 

    No REG/Replan, algumas medidas podem ser pensadas. Era mesmo necessário reduzir a taxa de juros em 2017? A FUNCEF trabalhava com 5,1% e passou a 4,5%. A taxa máxima permitida pela PREVIC está hoje em 5,7%. Então, a primeira coisa a fazer é analisarmos os estudos que indicaram para à Diretoria da FUNCEF a necessidade de reduzir a taxa de descontos o levou ao aumento do passivo.  

    O segundo ponto a observarmos é o passivo contingencial. Quanto é de responsabilidade da CAIXA? Ao acionarmos a Justiça, temos de definir de quem é a responsabilidade pela integralização das reservas para o aumento do benefício. É possível que a maior parte dos impactos com majoração de benefícios decorrentes de ações judiciais tenham na patrocinadora sua origem. Então, é necessário verificar o valor e cobrar do responsável. De outra forma, o impacto destas ações atingirá, como estão atingindo, todos os participantes, por meio do pagamento dos déficits.  

    Alongar o perfil desses equacionamentos de déficit também é uma possibilidade. É necessário analisar, à luz da legislação vigente, se será vantajoso equacionar todo o déficit existente, por um tempo maior. Tem que se fazer a conta.  

Outra solução é verificar se é possível recuperar recursos investidos nos FIP’s que foram liquidados. A maioria deles tem alguma espécie de garantia para o investidor, no caso a FUNCEF. Executar tais garantias poderia recuperar algum recurso para os Planos. Por exemplo, o investimento na Sete Brasil, efetuado com o compromisso de compra, pela Petrobras, das sondas a serem construídas. Entretanto, a Petrobras desistiu da compra das sondas no Brasil e voltou a alugar tais equipamentos no exterior, o que inviabilizou o negócio.  A Previ e a Petros estão cobrando da Petrobras os impactos nos planos decorrentes da mudança estratégica ocorrida na estatal. Até onde sabemos, as negociações estão muito adiantadas para o ressarcimento de algum recurso ao plano.   Importantíssimo que a FUNCEF proceda da mesma forma, o que aliviaria bastante o bolso dos participantes. Então, vamos atrás dessa garantia da Sete Brasil e de outros? 

    Estamos todos sofrendo no mesmo barco. Conhecimento é fundamental. Temos de entender o problema do nosso plano de previdência para poder resolvê-lo. Diagnosticar a doença é 90% da cura. Se ficarmos com o diagnóstico suspeito, criaremos expectativas equivocadas e não resolveremos. 

    Vamos nos informar e estudar. Inclusive, os participantes da ativa, que não pagam equacionamento, mas que já sofrem o impacto da queda dos retornos dos investimentos. É dever das fundações serem transparentes e o nosso cobrar essa transparência e nos empoderar deste conhecimento para interferirmos no patrimônio que é nosso.